segunda-feira, 2 de março de 2015

LEI Nº 12.796, DE 4 DE ABRIL DE 2013

LEI Nº 12.796, DE 4 DE ABRIL DE 2013

Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências.



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